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Deputados aprovam alterações no código ambiental catarinense

  • 20 de Dezembro de 2013 - 08:52:15
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Deputados aprovam alterações no código ambiental catarinense

Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram em assembleia nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 305/2013, que faz alterações no código ambiental catarinense. As mudanças visam adequar a legislação estadual ao código florestal brasileiro, aprovado em congresso em 2012. Os deputados propuseram alterações no projeto de lei, que serão analisadas em 2014.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), entre as mudanças estão o tamanho da pequena propriedade rural, as distâncias nas margens dos rios em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a extinção da obrigatoriedade de averbação de reserva legal em cartório. O texto foi elaborado a partir de um trabalho técnico coordenado pelo deputado Romildo Titon (PMDB).

O parlamentar comentou algumas das alterações: "houve a separação da pequena e grande propriedade. De quatro módulos para baixo seria pequena propriedade. De quatro módulos para cima, grande propriedade. E uma legislação que diferenciou também a questão das áreas de APP em relação à pequena e à grande, flexibilizando para o pequeno e dando um pouco mais de cargo àqueles que têm áreas maiores".

Parlamentares e líderes de bancadas concordaram com a aprovação da proposta, com o compromisso do presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), e o líder do governo na casa, deputado Aldo Schneider (PMDB), de que a análise das emendas propostas pelos parlamentares seja retomada em fevereiro do próximo ano.


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