O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer auditoria em todos os contratos realizados pelos municípios com empresas que atuam com radar e lombada eletrônica. A ação está sendo realizada em Palhoça, Criciúma e Florianópolis, mas será intensificada em todo as regiões, após as denúncias feitas na reportagem do Fantástico, da rede Globo. Santa Catarina é um dos estados onde é apontado suposto esquema de fraude na indústria das multas no Brasil. A prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, é citada na participação de fraude no edital para a instalação de radares eletrônicos e a empresa de CSP de Florianópolis teria sido envolvida para direcionar os editais de licitação de uma suposta prefeitura gaúcha. O procurador de Rio do Sul, Jaison Fernando de Souza e o proprietário da CSP, Délio Rodrigues, negam qualquer participação na fraude de licitações para implantar radares eletrônicos. A empresa gaúcha Eliseu Kopp foi a vencedora do processo licitatório da prefeitura de Rio do Sul, em 2001. Na denúncia do Fantástico, a empresa é acusada de direcionar os editais. O programa da TV Globo teve acesso aos editais das prefeituras de Lagoa Vermelha e Erechim, no Rio Grande do Sul, onde há trechos idênticos ao processo da prefeitura catarinense. Em todos os casos a empresa vencedora foi a Kopp. Além de fraudar o processo licitatório, a empresa recebe por foto emitida pelos equipamentos e que gera multa de trânsito ao cidadão. Segundo Jaison de Souza, o município arrecadou com multas de trânsito R$ 700 mil em 2010 e pagou para a empresa Kopp R$ 360 mil, o restante é rateado entre prefeitura (50%), Polícia Civil (25%) e Polícia Militar (25%). — Parte dos editais são comuns a outros editais. Isso pode até ter ocorrido, mas a parte técnica é bem diferente, porque o próprio departamento de trânsito fez os estudos técnicos conforme o Conselho Nacional de Trânsito — disse. O contrato com a empresa Kopp encerra este ano e um novo edital de concorrência está aberto no valor de R$ 2.870.400,00. A minuta do edital foi elaborada por uma empresa terceirizada a pedido da prefeitura. A nova licitação aumenta de 18 para 50 pontos de instalação dos radares e lombadas eletrônicas. Só que a mesma empresa acusada de corrupção, a gaúcha Kopp, participa da licitação e pode renovar o contrato. O procurador afirma que não cancelará o novo edital. Mas o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, confirma que o TCE já recebeu uma representação de uma empresa que questiona o edital. — No caso de Rio do Sul, não analisamos a fundo o edital, mas tem semelhanças com prefeituras do Rio Grande do Sul — afirma Oliveira. O TCE fará análise completa do processo de concorrência e a decisão deve ser publicada em 10 dias.