Servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estariam extorquindo empresários da Grande Florianópolis. O grupo seria integrado também por pessoas que se dizem assessores de políticos e estaria exigindo quantias em dinheiro para que os empreendimentos não sejam embargados e multados. Neste ano, teria havido pelo menos dois casos, envolvendo perto de R$ 500 mil em pedidos de propina. :: Esta matéria está na edição impressa do Diário Catarinense de hoje. Confira a versão completa do jornal aqui. A denúncia é do sócio diretor da empresa J.A 01 Desenvolvimento Urbano, de São José, Davi Corrêa de Souza. Ele levou o caso ao delegado da Polícia Civil, Renato Hendges, e à juíza da Vara Ambiental da Justiça Federal de Santa Catarina em Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberg Ribeiro da Silva. A Polícia Federal também está informada das denúncias de Souza. O empresário afirma ter sido alvo de cobrança de propina no valor de R$ 250 mil. Se pagasse, os funcionários arquivariam processo de fiscalização do seu empreendimento, o residencial Jardim Botânico, em construção no Bairro Potecas, em São José. Segundo os advogados do empresário, a extorsão teria sido operada por intermediários dos fiscais que se apresentariam como assessores parlamentares em fevereiro, logo após a obra da empresa ter sido fiscalizada pela primeira vez. O empresário afirma que, em junho, com a sua recusa em aceitar, os fiscais multaram e embargaram o empreendimento. O processo de notificação ficou fora do sistema do Ibama por dois meses. Há também suspeitas de falsificação das datas dos processos pelos servidores. Ele denunciou os crimes à Justiça Federal e procurou a Polícia Civil. Conseguiu uma liminar em que a juíza Marjôrie Silva suspendeu a multa e o embargo do condomínio, que segue em construção. Na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), o empresário foi informado pelo delegado Renato Hendges que a suposta ação dos fiscais era alvo de um inquérito policial onde outro empresário da região fez denúncias semelhantes contra os servidores. Nos dois casos, o fiscal mais citado é Eduardo Benício de Abreu. Conversas são gravadas por orientação da polícia A polícia orientou o empresário a negociar e a gravar as conversas com os intermediários. Ele não pagou a quantia exigida. A multa que os fiscais aplicaram — e que a Justiça Federal anulou — foi de R$ 203,8 mil, sob alegação de que a empresa não teria apresentado documentos exigidos numa inspeção feita no início deste ano. Na visão da empresa, do ponto de vista ambiental todas as licenças e documentações exigidas foram apresentadas e as informações foram enviadas ao Ibama. A empresa afirma que o auto de infração do Ibama foi feito sem informação técnica e que os supostos crimes em área de preservação permanente teriam sido constatados por imagens aéreas do Google. Na sua decisão, a juíza entendeu que houve "vício" na autuação pelo Ibama. Isso porque o órgão só explicou os motivos da punição seis dias depois de aplicá-la. Para a Justiça, essa prática tira o direito de ampla defesa da parte multada. A juíza avaliou ainda que o mapa usado para referenciar as áreas era insuficiente e inexpressivo para respaldar a infração. Sobre as denúncias de pedido de propina, a magistrada afirma no mesmo despacho que devem ser apuradas em outro inquérito policial ou por procedimento administrativo pelo órgão ambiental. Procurada pelo Diário catarinense, a juíza informou, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, que o processo é sigiloso e que não poderia dar informação a respeito.