Santa Catarina pode perder R$ 20 milhões para obras municipais e estaduais
27/04/2011
Santa Catarina pode perder pelo menos R$ 20 milhões de verba federal para obras municipais e estaduais. Esse valor se refere a repasses solicitados de 2007 a 2009 e que serão cancelados a partir de sábado se o decreto suspensivo não for prorrogado. A medida interrompe o repasse de verba que tinha sido garantida, mas não liberada por falta de documentos — como licenças ambientais.
Isso vale para todo o país, com uma soma de R$ 9,8 bilhões. Em Santa Catarina, somente o Ministério das Cidades, tem empenhado R$ 5 milhões para uma parte do acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, além de outros R$ 15 milhões para obras e equipamentos nos municípios.
Mas essa é só uma fatia do que o Estado pode perder, já que o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal devem terminar nesta quarta o levantamento detalhado dos projetos com restos a pagar. Existem projetos nos Ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Social. Apenas os relativos às despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sofreram com a medida.
Na terça, em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre a prorrogação do decreto 7.418, de 2010. Existem duas situações: obras que ainda não foram iniciadas e, mais preocupantes, aquelas que estão em andamento, que podem nunca serem finalizados, se transformando em elefantes brancos
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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