Quatro bancos são multados em R$ 445,80 por falta de biombos
26/04/2011
Duas agências bancárias de Tubarão foram multadas ontem. O motivo é a ausência de biombos para separação dos caixas. A proteção visa evitar que estranhos possam ver senhas e outras informações bancárias, além de garantir a privacidade e segurança dos clientes.
No município, esta questão é determinada pela lei nº 3.545. O fiscal de posturas da prefeitura José Carlos Cascaes garante que os bancos tiveram um bom prazo para se adequar à legislação. “Há mais de 45 dias, eu visitei as agências e reforcei a necessidade de divisórias”, revela.
Na semana passada, começaram a ser feitas as fiscalizações e foram aplicadas multas a outras duas agências. O valor é de cinco Unidades Fiscais do Município (cada UFM custa R$ 89,16), um total de R$ 445,80, por dia de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, o preço da multa é dobrado até o limite de 540 UFMs (R$ 48.146,40).
A agência bancária também pode ter o alvará de funcionamento cassado. A regra é válida para os caixas dentro das agências e postos de autoatendimento estão excluídos desta obrigatoriedade. Apenas duas agências da Caixa Econômica Federal e HSBC possuem biombos. Outros estabelecimentos serão visitadas hoje.
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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