A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira (5) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a doação de empresas privadas a candidatos e partidos políticos nas eleições. Na ação, a entidade pede que o STF considere inconstitucionais os artigos da Lei das Eleições que permitem esse tipo de contribuição. Para a Ordem, o financiamento de campanhas por empresas é um estímulo à corrupção e deve ser “banido” da legislação brasileira. A entidade quer ainda limitar as doações de pessoas físicas e de candidatos para a própria campanha. “Essa dinâmica do processo eleitoral torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. A OAB pediu ainda que o Supremo conceda uma liminar para vetar imediatamente as doações de companhias privadas, até que a Corte tome uma decisão definitiva. Caso a determinação do STF seja pelo fim do financiamento privado a candidatos e partidos, a entidade sugere um período de 24 meses de transição. Segundo a proposta da OAB, esse prazo serviria também para que o Congresso Nacional fizesse uma revisão no modelo de financiamento de campanha previsto na atual legislação eleitoral brasileira. “O STF instaria o Parlamento a definir estes limites em patamares que não comprometessem em excesso a igualdade no processo eleitoral. Caso o Congresso Nacional não disciplinasse a questão no referido prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral fazê-lo provisoriamente, até o advento da nova legislação de regência da questão", sugere a entidade no texto da ação.