Detran/SC diz que cobrança é legal e não será revogada
20/11/2008
Consumidores pegos de surpresa pela cobrança da nova taxa para veículos financiados a ser paga aos cartórios de Santa Catarina estão revoltados.
Durante toda a quarta-feira, vários deles manifestaram-se contrários ao registro, por meio de e-mails enviados à redação do Diário Catarinense, e rechaçaram a atitude dos cartórios e do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), onde a portaria oficializando a cobrança foi publicada.
Um desses consumidores é o funcionário público José Bonifácio, de Balneário Camboriú. Ele comprou um carro no valor total de R$ 32 mil, dos quais R$ 15 mil foram financiados. A surpresa veio na hora em que foi regularizar o automóvel no Detran/SC.
— Descobri que tinha que pagar cerca de R$ 150 para o cartório para registrar o meu carro antes de dar entrada em todo o processo. Se soubesse disso, pensaria muito bem antes de comprar.
O representante comercial Fabricio Anzoategui pretendia adquirir um carro novo e deixar o antigo para a mulher. Mas como não conseguiria pagá-lo à vista — precisaria financiar entre R$ 12 e R$ 15 mil — vai postergar a decisão.
— O preço do carro aqui no Brasil já é um absurdo, os juros também, agora mais essa para onerar o consumidor, isso é um absurdo — disse, indignado.
As manifestações contrárias vieram até de outros estados. Um leitor que não quis se identificar, catarinense, mas morador da cidade de Campo Grande (MS), disse que lá a mesma lei foi criada no início do ano, sendo posteriormente suspensa pela Justiça.
A polêmica, em Santa Catarina, começou quando representantes da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave/SC), inclusive seu diretor regional, Sérgio Werner, convocaram uma coletiva de imprensa, na terça-feira, para dizer que estavam completamente contrários ao registro e que iriam recorrer à Justiça para suspender a cobrança.
A decisão teve o respaldo da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, através do seu presidente, o deputado estadual Reno Caramori (PP).
Apesar de todo o movimento contrário ao registro de veículos financiados nos cartórios, o Detran garante que a cobrança vai continuar e que ela é totalmente legal.
Segundo o assessor jurídico do departamento, Ricardo Grillo, a criação do registro obedeceu todas as leis de licitação e vale para os veículos financiados a partir do dia 12 de novembro, data da publicação da portaria.
— Está havendo muita confusão sobre isso. Não é um tributo e sim um registro que agora precisa ser feito — disse Grillo. Ele ressaltou também que todos os cartórios de títulos e documentos estão habilitados a fazer a cobrança.
Alguns consumidores, no entanto, estranharam o fato de haver apenas a indicação de um cartório no site do Detran. O motivo, explica o diretor executivo do Sindicato dos Cartórios (Siredoc), José Alexandre Lummertz Isoppo, é porque existe apenas um cartório de títulos e documentos em cada comarca.
Fonte: Diario catarinense
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