Ainda que haja a tendência da greve dos professores chegar ao fim hoje, caso isso não ocorra o estado será obrigado judicialmente a retomar as atividades escolares, paralisadas há 50 dias. O Ministério Público propôs ontem uma ação civil pública contra o estado, na qual exige que o governo garanta imediatamente o acesso de crianças e adolescentes à educação. A ação, movida pelas promotorias da infância e juventude da capital, está em análise e o resultado pode sair a qualquer momento. Conforme o MP, as aulas devem ser retomadas mesmo mediante a contratação de professores sem concurso. A manobra é permitida em casos de urgência. Paralelamente, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas do estado, referente ao Fundeb, estão confirmadas. O levantamento ficará pronto até outubro. O requerimento, feito pelo deputado federal Jorge Boeira (PT), foi motivado pelas numerosas denúncias do Sinte sobre irregularidades no uso do fundo. A argumentação ganhou maior proporção em função dos pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feitos entre 2003 e 2009. Conforme o tribunal, o estado deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação. O relatório também aponta que o estado tem usado os recursos para pagamento de servidores inativos do magistério e subvenções sociais, o que é proibido. Além disso, o estado inclui os recursos do fundo na base de cálculo da receita, o que contraria a constituição federal, que prevê que esta verba só pode ser gasta com a manutenção do ensino.