MP indefere inquérito sobre Aquisição de terreno da Câmara de Vereadores
07/05/2011
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Gravatal, Djalma Comeli (PSDB), recebeu nesta semana, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém o parecer do MP - Ministério Público, informando o vereador sobre o indeferimento da instauração de Inquérito Civil referente à aquisição do terreno da futura sede do Poder Legislativo de Gravatal.
Na denúncia, que foi encaminhada na época por e-mail à ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a compra do imóvel não havia passado por uma autorização de um projeto de Lei, e nem tampouco por processo de licitação. “A pessoa que fez a denúncia agiu de má fé, desconhecendo todo o processo legal que realizamos para a aquisição do terreno”, afirma Djalma.
De acordo com o parecer do Ministério Público, a compra do terreno obedeceu todos os quesitos legais, não configurando lesão aos interesses ou direitos, conforme foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado. “Estou contente com o indeferimento, lamento muito que uma pessoa tenha tomado esta atitude, tentando denigrir a minha imagem enquanto era presidente do legislativo gravatalense”, desabafa o ex-presidente.
Fonte: CJSFM
Indique esta notícia