O Ministério da Educação (MEC) fechou 54% das vagas de 81 cursos de Direito em todo o País, nos últimos 11 meses. Foram cortadas 24.380 vagas, das 45.042 oferecidas. O Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), instituição privada com sede em Florianópolis, foi a única faculdade de Santa Catarina incluída na lista. O Cesusc eliminou 88 das 360 vagas (quase 25%). A diminuição do número de estudantes nas graduações é resultado do processo de supervisão das faculdades. Para o MEC, a redução de vagas implica em menos alunos por professor em sala de aula, melhorando a qualidade do ensino. As instituições também são obrigadas a promover melhorias, como qualificar o corpo docente, modificar o projeto pedagógico ou a grade curricular. O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e fecharam 14,2 mil vagas. De acordo com o MEC, outros 30 cursos, incluindo o Cesusc, passaram por verificação entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e eliminaram 3,6 mil vagas. A direção do Cesusc publicou uma nota oficial no site da instituição afirmando que não recebeu nenhuma comissão do MEC nas dependências da faculdade entre maio e junho. O Cesusc informa também que ainda não recebeu o relatório da visita de dezembro de 2007. A direção irá procurar o MEC para esclarecimentos sobre o caso, para depois informar a comunidade acadêmica sobre a situação do curso de direito.