Mais de 229 mil famílias de baixa renda podem perder desconto mensal na conta de luz
01/04/2011
Mais de 229 mil famílias catarinenses de baixa renda correm o risco de perder o desconto mensal na conta de luz. O número representa nada menos do que 98% de todos as residências beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica.
E o pior de tudo é que a responsabilidade por isso é das próprias famílias que deveriam ter feito um recadastro obrigatório na sua distribuidora de energia. Esta informação vem sendo divulgada desde novembro do ano passado nas faturas da Celesc, que abastece 92% do Estado. Mesmo assim, apenas 3.966 famílias cumpriram a exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o momento.
O objetivo da medida é garantir que o desconto na conta de luz seja concedido efetivamente para consumidores de baixa renda. Antes, a inclusão na tarifa social era baseada no consumo. Quem gastava abaixo de 80 kWh mensais recebia o desconto automaticamente. E acima desta faixa até 220 kWh, o benefício era garantido com a autodeclaração de baixa renda na distribuidora. Os novos critérios foram estabelecidos em resolução da Aneel de setembro de 2010.
Agora, só terá direito ao desconto na conta de luz, que pode chegar a 65%, o consumidor que se recadastrar na distribuidora com o Número de Inscrição Social (NIS), documento emitido pela prefeitura e que serve de comprovação para o Bolsa-Família e outros programas sociais do governo. Quem já estava incluso na tarifa social com o NIS, não precisa se preocupar em fazer o recadastro
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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