Notícias da Stylo
Justiça de São Paulo mantém condenação a Antonio Palocci por improbidade administrativa
05/07/2011
A Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença que condena o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci ao pagamento de multa por improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Ribeirão Preto, em 2001.
A sessão foi realizada na segunda-feira na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As informações são do site G1.
Entretanto, o valor foi reduzido de 50 para 10 vezes da quantia que Palocci recebia de salário no período. A condenação do TJ-SP diz que ele celebrou "um acordo para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município".
A Justiça acusou o ex-ministro por permitir a regularização de imóvel sem exigir o pagamento de multa legalmente determinada. Além disso, teria deixado de cumprir exigências técnicas para a normalização.
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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