Justiça adia decisão sobre o Parque Estadual Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis
08/07/2011
Foi suspenso nesta quarta-feira, no Tribunal de Justiça (TJ), o julgamento sobre a manutenção da localidade de Vargem do Braço, no Parque Estadual Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.
Por falta de quórum, os desembargadores não terminaram de analisar um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que não haja redução de restrições ambientais na região, pois isso comprometeria o manancial de água que abastece aproximadamente 80% da Grande Florianópolis.
A votação está em 12 a 4. O maior número de votos foi para o lugar ser uma Área de Preservação Ambiental (APA) e não uma Área de Preservação Integral (API), que é mais restritiva porque impede qualquer ocupação e atividade.
No próximo dia 20, o assunto voltará à pauta do TJ, mas só será discutido caso haja presença de, pelo menos, dois terços dos 26 desembargadores do órgão. Se o posicionamento apontado ontem for confirmado, o MPSC garante que vai recorrer em Brasília.
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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