Governo antecipa votação da Emenda 29
14/09/2011
Diante da pressão da base e da oposição — o PMDB, por exemplo, fechou questão a favor da proposta —, o governo decidiu antecipar a votação para a semana que vem, dia 21 de setembro, do projeto de lei conhecido como Emenda 29, que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos estados e dos municípios para a Saúde.
As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29.
Pela proposta, os estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma "maquiagem" das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área.
— Haverá um processo de transição para dar tempo para os estados se adequarem — afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta.
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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