Apesar das tentativas da oposição de barrar, principalmente, a prorrogação da cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), espécie de encargo que incide nas contas de luz dos consumidores, o governo conseguiu aprovar ontem a medida provisória n.º 517, a conhecida "MP Frankenstein". Os destaques da oposição foram derrubados e, com isso, todos os pontos de interesse do governo foram preservados. Esse é o caso da criação de instrumentos para estimular investimentos de longo prazo em obras de infraestrutura, mudanças na Lei das S.As. (6.404/1976) e redução e isenção de tributos - IPI, PIS-Cofins e IR - para vários setores. Agora, o texto da MP segue para apreciação do Senado, para depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No caso do RGR, o encargo foi prorrogado por mais 25 anos, ou seja, até 2035. Esse foi um dos pontos mais polêmicos nas discussões no plenário da Câmara para aprovação da MP. Deputados de oposição apresentaram vários destaques para derrubar a incidência dessa espécie de "tributo" nas contas de luz e estabelecer uma regra de transição para o fim do RGR. Mas não teve jeito. Prevaleceu a alegação do governo de que os recursos são necessários para universalização da luz e da água para as populações mais carentes. Para o deputado tucano Domingos Sávio (MG), esses recursos são na verdade utilizados pelo governo para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). Também foi mantida a criação de um Regime Especial de Incentivos Nucleares (Renuclear) para estimular investimentos no setor. "O País não pode ser prejudicado por uma coisa que ocorreu no Japão", afirmou o relator da MP, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), referindo-se ao vazamento de energia nuclear no Japão por causa do tsunami.