Deputados debatem minirreforma na Assembleia Legislativa de SC e criação de cargos
23/03/2011
Os secretários Ubiratan Rezende (Fazenda), Milton Martini (Administração) e Antônio Ceron (Casa Civil) estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira para detalhar as propostas do projeto da minirreforma administrativa. O titular da Fazenda falou sobre a necessidade da criação de 231 novos cargos comissionados e explicou como se dará a extinção de 338 postos.
O convite aos secretários foi feito depois que a bancada do PT apresentou um requerimento por considerar que no projeto apresentado pelo governo havia números que "não fechavam". O líder da bancada do PT, Dirceu Dresch, questionou o fato do governo contabilizar como economia a extinção de postos não ocupados e de cargos que só serão desocupados com a aposentadoria dos titulares.
Para Ubiratan Rezende, no casos dos postos que hoje estão desocupados pode-se falar em economia, pois são recursos que não chegarão a ser gastos. Ele citou como exemplo os 50 cargos de fiscais da Fazenda. O governo realizou um concurso público, mas não vai chamar os aprovados, porque os cargos serão extintos.
Outro ponto levantado pela bancada do PT foi criação de 231 novos cargos comissionados. A deputada Ana Paula Lima criticou o fato do governo cortar postos de servidores efetivos para ampliar o número de cargos em comissão. O secretário da Fazenda confirmou que a minirreforma terá um custo para o Estado e que este gasto é necessário para adequar à máquina aos projetos do governador Raimundo Colombo (DEM). Neste contexto, se justificaria a criação de cargos nas futuras secretarias de Defesa Civil, Justiça e Cidadania e Coordenadoria de Articulação de Serviços Voluntários, entre outras.
Ubiratan afirmou que sua principal preocupação é a contenção do crescimento da folha de pessoal. Neste caso, o maior problema não seria a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Programa de Ajuste Fiscal assinado com o Tesouro Nacional. Por este acordo, os gastos com folha não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, sendo que o percentual catarinense já está 58,2%. Se o Estado ultrapassar o limite, pode sofrer punições como o aumento do juros da dívida com a União.
Neste contexto, segundo o secretário, a opção pelo corte dos cargos efetivos teria um efeito a longo prazo, enquanto que o impacto dos gastos com cargos comissionados seria bem menor. Além disso, Ubiratan afirma que os cargos comissionados garante maior autonomia ao governo, pois se houver uma queda na receita, por exemplo, pode-se cortar estes postos.
Os deputados Silvio Dreveck (PP), Manoel Mota (PMDB) e Mauro de Nadal (PMDB) manifestaram preocupação com o corte de 22 cargos de gerência regional da Fatma. Para os parlamentares, os agricultores sofrem com a demora na concessão de licenças ambientais e que a mudança complicaria ainda mais a situação. Ubiratan explicou que a decisão foi tomada a partir de um pedido do presidente da Fatma, Murilo Flores, que no início do ano consultou o Grupo Gestor para chamar 48 servidores aprovados em um concurso de 2008. Com isso, optou-se por extinguir as gerências regionais e colocar estes 48 novos funcionários nos postos avançados da Fatma. O secretário também prometeu investir em tecnologia para agilizar os procedimentos da área
Fonte: Central de Jornalismo Stylo FM
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