Advogados alegam que prazo para citação do vice-governador, Leonel Pavan, estaria esgotado
28/08/2008
Os defensores do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pediram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo de cassação que tramita na justiça eleitoral.
Com o argumento de que o prazo para a citação do vice-governador, Leonel Pavan, estaria esgotado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os advogados solicitaram a extinção do caso. A matéria não tem data para ser apreciada pelos ministros do Supremo.
Convencidos de que essa é a única maneira de evitar o julgamento da ação no TSE, os advogados João Linhares e Eduardo Alckmin protocolaram o pedido de intervenção simultaneamente à apresentação da defesa de Pavan ao TSE.
— A nossa tese é boa. Temos a simpatia do ministro Marco Aurélio (Mello) no Supremo, e vamos tentar encerrar esse caso o quanto antes — diz Alckmin.
Na linha de raciocínio dos defensores de Luiz Henrique, a citação de Pavan ocorreu um ano e meio após o prazo legal. A Coligação Salve Santa Catarina, autora da ação, deveria ter incluído titular e vice, já que a eventual punição a Luiz Henrique inevitavelmente afetaria Pavan.
Além de pleitear o fim do processo, a defesa dos catarinenses apresentou uma relação de seis testemunhas para depor no TSE. Segundo uma fonte graduada do governo, o primeiro nome da lista é o do deputado estadual Jorginho Mello (PSDB-SC). Ele deve ser convocado para defender a paternidade do projeto sobre o IPVA das motocicletas, isentando Luiz Henrique da suposta participação na aprovação da matéria na Assembléia Legislativa.
O gerente do Jornal da Manhã, Amer Felix, e outros quatro diretores de diários envolvidos na suposta cobertura paga pelo governo para beneficiar Luiz Henrique nas eleições também serão ouvidos. Eles vão confirmar que não receberam dinheiro público para noticiar ações positivas do governo.
Os advogados de Pavan e de Luiz Henrique passaram a tarde desta quarta-feira reunidos com o relator do processo no TSE, ministro Felix Fischer, em Brasília. Havia bastante expectativa entre os defensores para a decisão de Fischer sobre o pedido de liminar que tenta anular a citação de Pavan. O ministro, no entanto, acabou não julgando a matéria.
— Agora é para derrubar tudo. Queremos dar um fim no processo lembrando ao Supremo que o vice-governador não poderia ter sido citado depois do prazo legal — argumenta Linhares.
Fonte: Diario Catarinense
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