Os vereadores de Gravatal estiveram reunidos nesta segunda-feira, 11 de Abril de 2011, em seu horário regimental das 19 horas, realizando a nona Sessão Legislativa deste ano, sob a presidência do edil João Fernandes Rodrigues, o “Janga” (PMDB). Na sessão, foram aprovados quatro indicações (duas por escrito e duas verbal) e três projetos de Lei (dois em primeira votação e um em segunda). Nas indicações, Pedro Aranha (DEM) sugere ao prefeito Rudinei Carlos do Amaral Fernandes (PMDB), para que este conceda reajuste salarial de 30% (trinta por cento) aos funcionários da administração municipal que estão em final de carreira, ou seja, faltando apenas dois anos para se aposentarem. Também por meio de indicação verbal, o edil solicita ao Poder Executivo a prestação de contas das mecânicas Pepe Auto Car e Retífica Tubaronense. O Edil Hamilton dos Santos Firmino (PP), solicita ao secretário de saúde, Tarcísio Marcon, esclarecimentos quanto ao funcionamento do equipamento de Raio X dentário do município. O vereador Djalma Comeli (PSDB) solicita ao secretário municipal de infra-estrutura, Valdinei Boneli dos Santos, a retirada dos entulhos na frente do Cemitério Municipal, ao lado da Igreja São Sebastião. Os edis aprovaram em primeira e única votação, após o parecer positivo das comissões, os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: - 14/2011 que, “Prorroga a vigência de Lei 138/2010, de 02 de Março de 2010, a qual institui o programa de recuperação de débitos tributários municipais, pessoa física e jurídica no município de Gravatal (PRORED), cria o programa de arrecadação por enquadramento tributário, e dá outras providências”; - 16/2011 que, “Inclui o inciso VII no artigo 114 e o parágrafo único no artigo 116. Ambos da Lei 22/2003 de 09/06/2003”. Os edis também aprovaram em segunda votação, após o parecer positivo das comissões, o projeto de Lei 08/2011 que, “Altera e acrescenta dispositivo na Lei 100/2006 que cria o Programa Centro Referência Assistência Social – CRAS no município de Gravatal”. O Projeto de Lei 15/2011 que, “Regulamenta e proíbe o estacionamento de veículos de carga nas ruas Engenheiro Annes Gualberto, no centro e na rua Antônio Pedro Mendonça, em Termas do Gravatal, no município de Gravatal e dá outras providências”, ficou nas comissões para apreciação. Os edis voltam a se reunir na segunda-feira, 25 de Abril, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo