A Câmara dos Deputados aprovou, no final da tarde desta terça-feira (5) a medida provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Física (IR) até 2014. A aprovação, de forma simbólica, ocorreu após um acordo construído com a oposição. A Câmara ainda votou dois destaques da MP que pediam alterações nos valores, na noite desta terça-feira. O primeiro, apresentado pelo PSDB e que propunha um aumento de 5,9% à tabela, foi rejeitado. O segundo, proposto pelo DEM, e que propunha um aumento de 6,47% na tabela do imposto, também foi rejeitado. Antes mesmo da aprovação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já anunciava a vitória do governo. A proposta do governo corrige em 4,5% o valor da isenção para as pessoas que não precisam declarar o imposto. Neste ano, ficaram livres do imposto contribuintes que receberam até R$ 1.499,15 mensais. Com o reajuste proposto pelo governo por meio da medida, o valor será reajustado para R$ 1.566,61 mensais a partir da declaração do próximo ano. Pela medida, o valor será reajustado em 4,5%, todo os anos, até 2014. O relator da MP 528, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu no texto da medida a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de seu IR os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico. A mudança é limitada a um desconto por declaração e a R$ 500 anuais. Também foi incluído, na declaração de ajuste anual, o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010. O relator também conseguiu incluir no projeto mudanças na lei sobre os planos de saúde privados para determinar que o ressarcimento sobre o uso dos serviços de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço ao usuário que tenha plano privado.